Cannabis medicinal no Brasil: o que a Anvisa realmente mudou em 2026
- Berenice Cunha Wilke
- há 3 dias
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Em 28 de janeiro de 2026, a Anvisa aprovou, por unanimidade, uma nova regulamentação para a cannabis medicinal, em cumprimento a decisões do Superior Tribunal de Justiça.
A decisão representa um marco regulatório importante, mas também exige cuidado: nem tudo o que vem sendo divulgado nas redes sociais corresponde exatamente ao texto aprovado.
A seguir, explicamos o que mudou de fato — e o que não mudou.
🔬 Cultivo de cannabis medicinal
Antes de 2026, o cultivo de cannabis no Brasil não era regulamentado sanitariamente, ocorrendo apenas por meio de autorizações judiciais individuais.
Com a nova norma, a Anvisa autoriza o cultivo para fins medicinais e científicos, desde que realizado por pessoas jurídicas ou associações autorizadas, com:
georreferenciamento
rastreabilidade
fiscalização sanitária
controle de qualidade
📌 Importante: não se trata de liberação ampla ou irrestrita.
🏭 Produção nacional
A produção nacional de derivados de cannabis passa a ser permitida, desde que siga normas sanitárias específicas.
A cadeia produtiva regulamentada inclui:
plantio
extração
fabricação de insumos e produtos medicinais
O objetivo é reduzir a dependência da importação e aumentar a segurança sanitária.
📦 Importação
A importação de produtos à base de cannabis continua permitida, como já ocorria anteriormente, mas:
permanece sujeita à autorização da Anvisa
segue exigências de qualidade e rastreabilidade
A diferença é que agora há estímulo à produção nacional, não exclusividade da importação.
🧪 Pesquisa científica
A nova regulamentação cria regras mais claras para pesquisa clínica e científica com cannabis, reduzindo insegurança jurídica e burocracia excessiva.
Isso favorece:
estudos clínicos
pesquisas agronômicas
produção de evidência científica nacional
👥 Associações de pacientes
As associações passam a ser reconhecidas e reguladas, com:
exigências sanitárias definidas
regras jurídicas mais claras
fiscalização formal
Antes, sua atuação dependia quase exclusivamente de decisões judiciais.
🧴 Farmácias de manipulação: o que mudou
Este é um ponto central da nova regulamentação.
A Anvisa passa a permitir a manipulação de produtos à base de cannabis em farmácias de manipulação, desde que sejam cumpridos critérios rigorosos.
✔️ O que é permitido:
manipulação sob prescrição médica individualizada
uso de insumos autorizados
cumprimento das boas práticas de manipulação
controle de qualidade e rastreabilidade
❌ O que NÃO é permitido:
venda sem receita
produção em escala industrial por farmácia
manipulação sem autorização sanitária específica
📌 Ou seja, nem toda farmácia pode manipular automaticamente: é necessária autorização e cumprimento de normas técnicas.
⚖️ Segurança jurídica
A existência de uma norma sanitária específica:
reduz o risco de criminalização
aumenta previsibilidade regulatória
protege pacientes, associações, pesquisadores e profissionais
🚫 Autocultivo individual
Este é um dos pontos mais confundidos.
❌ A Anvisa NÃO autorizou o autocultivo individual irrestrito.O cultivo domiciliar por pacientes continua dependendo de decisão judicial e não foi regulamentado como regra sanitária geral.
👩⚕️ Profissionais de saúde
A norma reconhece a atuação de:
médicos
dentistas
veterinários
desde que devidamente capacitados, com cursos realizados no Brasil e critérios de certificação.
📌 Conclusão
A nova regulamentação da Anvisa não liberaliza o uso recreativo, não autoriza cultivo livre em casa e não cria um varejo comum.
Ela estabelece, pela primeira vez, uma estrutura sanitária formal, controlada e fiscalizada para a cannabis medicinal no Brasil — um avanço real, porém técnico e regulado.
Sou Dra. Berenice Cunha Wilke, médica formada pela UNIFESP em 1981, com residência em Pediatria na UNICAMP. Obtive mestrado e doutorado em Nutrição Humana na Université de Nancy I, França, e sou especialista em Nutrologia pela Associação Médica Brasileira. Também tenho expertise em Medicina Tradicional Chinesa e uma Certificação Internacional em Endocannabinoid Medicine. Lecionei em universidades brasileiras e portuguesas, e atualmente atendo em meu consultório, oferecendo minha vasta experiência em medicina, nutrição e medicina tradicional chinesa aos pacientes.
Saiba mais
🔗 Links oficiais da Anvisa
Anvisa aprova normas para produção e cultivo de cannabis medicinal (28/01/2026) — notícia oficial no portal do governo:➡️ Anvisa aprova por unanimidade regras que cumprem decisão do STJ para produção de cannabis medicinal (site oficial gov.br)
Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) das propostas de regulamentação — pauta e documentos oficiais da Anvisa:➡️ Reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa sobre cannabis medicinal (portal gov.br)
📄 Documento técnico relacionado
🔗 Minuta da nova resolução (prévia) sobre cannabis medicinal — documento com a proposta técnica que serviu de base:➡️ Minuta da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre cannabis medicinal (PDF gov.br)